REsp 1255120 / SC

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STJ - RESP 1255120 V_27_40.pdf0.00 MBPDF
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Título
REsp 1255120 / SC
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública. Prova testemunhal suficiente. Violação aos princípios da administração pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Matéria constitucional. Competência da excelsa corte. Dolo do agente. Ato ímprobo. Caracterização.
Local de edição
Santa Catarina (SC)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Improbidade administrativa
Assédio
Data do documento
21/05/2013
Data da publicação
28/05/2013
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2013
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3898
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição