Portaria n. 493, de 10 de março de 2013

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Título
Portaria n. 493, de 10 de março de 2013
Autor
Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Tipo
Portaria
Resumo
Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Área temática
Auditoria Interna
Data do documento
10/03/2013
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/494
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Educação (MEC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Auditoria Interna