RMS 30914/PR: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso ordinário em mandado de segurança. Demissão imposta a policiais militares por desobediência a ordem de oficial superior, liberação indevida de proprietário de mercadorias contrabandeadas e negligência do policial mais antigo em seus deveres coo comandante da equipe.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Demissão
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.