AgRg no REsp 1.320.709 / PE

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STJ_AGRESP_1320709.pdf0.00 MBPDF
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Título
AgRg no REsp 1.320.709 / PE
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Servidor público. Acumulação ilegal de cargos de professor. Restituição ao erário. Má-fé configurada com base no acervo fático-probatório dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Dedicação exclusiva
Data do documento
04/12/2012
Data da publicação
19/12/2012
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2012
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3340
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição