Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 00293/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Parecer_293_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 0.19 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 00293/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CONJUR). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta elaborada pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção acerca da aplicabilidade do Decreto n. 10.209, de 2020, às empresas estatais dependentes e não dependentes.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Palavras-chaves
Empresa Estatal
Data do documento
28/09/2021
Data da publicação
28/09/2021
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções