Contrato n. 29/2016

Contrato n. 29/2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)

Contrato

Trata-se do termo de contrato nº 29/2016, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por intermédio da Diretoria de Gestão Interna e a empresa Brasil de Comunicação - EBC, para a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas as determinações contidas no art. 25, caput, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no artigo 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM.

Distrito Federal (DF)

Comunicação Social
Gestão Interna

VCCGU::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
VCCGU::Gestão Interna::Logística
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos

Distribuição
Publicidade legal
Mídia eletrônica

30/12/2016

10/04/2017

DOU n. 69, de 10 de abril de 2017, seção 3, p. 103

8 p. (Contrato); 1 p. (Publicação do Contrato)

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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