Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelega à senhora LEYLANE MARIA DA SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, competência para firmar, nos termos propostos no Processo SEI nº 00190.106708/2020-35, Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas entre a Controladoria Geral da União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.