Portaria n. 1.664, de 29 de junho de 2015

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Título
Portaria n. 1.664, de 29 de junho de 2015
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Tecnologia da Informação
Data do documento
29/06/2015
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.