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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
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Título
Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria Altera a fundamentação legal da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. nº 78, de 27 de abril de 2022, Seção 2, Página 58, de forma a incluir, na base de cálculo de provento de aposentadoria o § 6º do art. 26 da EC nº 103/2019.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento
18/07/2025
Data da publicação
22/07/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2025, seção 2, página 52
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