Parecer n. 00030/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Descrição do Item

Título

Autor

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Rocha, Bruno Frota da

Tipo

Parecer

Resumo

Consulta Jurídica. Procedimento adequado para extinção, denúncia ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica.

Local de edição

Distrito Federal (DF)

Unidade Organizacional do Submetedor

UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)

Área temática

Consultoria Jurídica

Assunto

ASSUNTO::Consultoria Jurídica

Data do documento

10/02/2021

URI

Detentor de Direitos Autorais

Advocacia-Geral da União (AGU)

Permissões e restrições de uso

Licenças::Domínio Público

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