MS 21.149 / DF

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3870

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
MS_21149.pdf0.01 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
MS 21.149 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança contra ato do Ministro de Estado da Justiça. Demissão de Policial Rodoviário Federal. Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Demonstração da autoria e da materialidade do ilícito. Ausência de prejuízo. Lisura da comissão processante.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
Data do documento
11/10/2017
Data da publicação
02/02/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 02/02/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3870
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição