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Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Planejamento estratégico e desenvolvimento institucional::Integridade e Ética VCCGU::Planejamento estratégico e desenvolvimento institucional::Gestão de riscos
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.