MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno

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Descrição do Item

Título

MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro

Autor

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno

Tipo

Decisão Judicial

Resumo

Constitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.

Local de edição

Distrito Federal (DF)

Área temática

Correição

Assunto

VCCGU::Correição

Palavras-chaves

Licença médica
Prescrição

Data do documento

01/07/2002

Data da publicação

27/06/2003

Fonte da publicação

Diário da Justiça de 27/06/2003

URI

https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3277

Descrição física

1 p.

Detentor de Direitos Autorais

Supremo Tribunal Federal (STF)

Permissões e restrições de uso

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.

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Jurisprudências - Correição