MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro

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Título
MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Constitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Licença médica
Prescrição
Data do documento
01/07/2002
Data da publicação
27/06/2003
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 27/06/2003
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3277
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição