Portaria n. 684, de 10 de março de 2017

Portaria n. 684, de 10 de março de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.100038/2017-61, Acordo de Cooperação Técnica.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação não-oneroso

Acordo de cooperação

10/03/2017

14/03/2017

Diário Oficial da União n. 50, de 14 de março de 2017, seção 1, p. 71

1 p.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.