Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015

Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

Portaria

Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência

Delegação de competência

28/08/2015

31/08/2015

Diário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.