Portaria Conjunta n. 1, de 04 de dezembro de 2023

Portaria Conjunta n. 1, de 04 de dezembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Estabelece a sistemática a ser observada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, pelas Controladorias Regionais da União nos Estados – CGU-R, pela Corregedoria-Geral da União – CRG e pela Secretaria de Integridade Privada – SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC

Auditoria Interna

ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade

04/12/2023

11/12/2023

Boletim de Serviço Eletrônico em 11/12/2023

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.