Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015

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Título
Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015
Autor
Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Data do documento
09/02/2015
Data da publicação
13/02/2015
Fonte da publicação
Boletim de Serviço da PREVIC n. 3, p. 14
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4425
Descrição física
11 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações