Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJ

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Título
Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJ
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública federal do INSS, na condição de ré em processo administrativo disciplinar, com penalidade de demissão. Na decisão da Corte, a segurança foi concedida para determinar a reintegração da Servidora.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Reintegração
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
24/05/2017
Data da publicação
30/06/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 30/06/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/8720
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição