Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Tipo
Edital
Resumo
A CGU-Regional/CE, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis SEI nº 00206.100063/2021-91, torna público que procederá à alienação de bens móveis inservíveis através da modalidade de doação.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.