RMS 28.774 / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 28.774 / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Direito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro da Fazenda. Demissão de servidor público por ato de improbidade administrativa. Ausência de vícios no Processo Administrativo Disciplinar. Negativa de provimento do recurso.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Prova
Relatório final
Data do documento
22/09/2015
Data da publicação
25/08/2016
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 180/2016
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3293
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição