Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma)

Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Acórdão

Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Prova
ASSUNTO::Correição::Revisão
ASSUNTO::Correição::Supervisão correcional

23/06/2020

23/06/2020

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.