Portaria Normativa n. 28, de 19 de dezembro de 2022

Portaria Normativa n. 28, de 19 de dezembro de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR).

Portaria

Estabelece as peculiaridades da Controladoria-Geral da União para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos previstas no art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas

Suprimento de Fundos

19/12/2022

20/12/2022

Diário Oficial da União (D.O.U.)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.