Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993

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Título
Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chaves
Jornada de trabalho
Assistência pré-escolar
Data do documento
10/11/1993
Data da publicação
11/11/1993
Fonte da publicação
D.O.U. n. 215, de 11 de novembro de 1993, seção 1, p. 16931-16932
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d0977.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/5967
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna