Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]

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Título
Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]
Autor
Brasil. Ministério da Economia (ME)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).
Tipo
Portaria
Resumo
Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
Área temática
Auditoria Interna
Ouvidoria
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública
Palavras-chaves
Convênios
Contratos de Repasse
Data do documento
25/10/2022
Data da publicação
31/10/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Economia (ME)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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