Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer Referencial n. 00002, de 28 de julho de 2025
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Título
Parecer Referencial n. 00002, de 28 de julho de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Proposta de Parecer Referencial, elaborado nos termos da Orientação Normativa AGU nº 55, de 23
de maio de 2014, e da Portaria Normativa CGU/AGU nº 05, de 21 de maio de 2022. A demanda para a elaboração desta manifestação jurídica abrangente originou-se no bojo do Processo SEI nº 00190.104009/2025-65.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Consultoria Jurídica
Data do documento
28/07/2025
Data da publicação
06/08/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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