Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGURegimes Jurídicos de Contratações Públicas
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| Dissertacao_Alves_2021.pdf | 34.70 MB | Carregando... |
Título
Regimes Jurídicos de Contratações Públicas
Autor
Alves, Alisson Rafael Rodrigues
Tipo
Monografia
Resumo
A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações
Palavras-chaves
Licitação
Administração pública
Administração pública
Data do documento
29/11/2021
Data da publicação
10/04/2023
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Alisson Rafael Rodrigues Alves
Permissões e restrições de uso
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