Dispõe sobre o Agente de Capacitação (AC), apresenta as respectivas atribuições relacionadas à 1) gestão, incluindo ações de planejamento, monitoramento e implantação de ações de capacitação; e à 2) elaboração e revisão do Plano Anual de Capacitação (PAC) e dá outras providências.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.