Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017

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Título
Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Requisição
Cessão
Data do documento
22/08/2017
Data da publicação
23/08/2017
Fonte da publicação
DOU n. 162, de 23 de agosto de 2017, seção 1, p. 15-16
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9144.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6214
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna