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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012
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Título
Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012
Autor
Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão(MP)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Data do documento
12/03/2012
Data da publicação
13/03/2012
Fonte da publicação
DOU n. 50, de 13 de março de 2012, seção 1 p. 64
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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