MS 15.298 / DF

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Título
MS 15.298 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo e processual. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão em razão de improbidade administrativa. Operação euterpe. Alegação de violação do devido processo legal. Parcialidade (suspeição) não comprovada. Legítima utilização da prova. Direito líquido e certo não comprovado.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Contraditório
Julgamento
Valimento do cargo
Data do documento
22/02/2017
Data da publicação
02/03/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 02/03/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3406
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição