Fundo Social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social

Fundo Social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social

Silva, Tatiane Gomes

Monografia

O mercado de petróleo e gás produz impacto na economia e na sociedade de forma geral. Neste contexto, a descoberta de volumes exploráveis na camada pré-sal brasileira levou à início de um período de desdenvolvimento e geração de riqueza para o país. A criação, por lei, do Fundo Social, indicou a escolha governamental de formação de poupança intergeracional e de emprego de recursos em educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Assim, a presente pesquisa, de caráter explicativo, utiliiza modelo de análisie multifatorial de accountabillity para avaliar a estrutura existente do Fundo Social , identificar as políticas relacionadas e verificar a existênica de mecanismos que provovam a transparîa e viabilizem o exercício do controle social. No entanto, apesar do arcabouço normativo inicial, nãohouve a efetiva implementação do Fundo Social, que não apresentou estrutura de accountability razoável frente a paradigmas cientificamente aceitos. Por consequência, o Fundo não cumpre a finalidade de oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O trabalho contibui para o debate relacionado à accountability em fundos governamentais e apresenta sugestões para o aprimoramento do Fundo Social e início da implementação de accountability.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública

Petróleo
Accountability

29/11/2022

10/04/2023

Base de Conhecimento da CGU

Tatiane Gomes Silva

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