Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

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Título
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Autor
REsp 1145173/PR: recurso especial
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processual civil. Prescrição da ação disciplinar.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Prescrição
Data do documento
27/10/2009
Data da publicação
25/11/2009
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2009
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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