Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020

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Título
Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020
Autor
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chaves
Código de classificação
Data do documento
14/02/2020
Data da publicação
20/02/2020
Fonte da publicação
D.O.U. n. 36, de 20 de fevereiro de 2020, seção 1, p. 74
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.