Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 182/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
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|---|---|---|---|
| Parecer_00182_2019_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 4.21 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 182/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Consultoria Jurídica (CONJUR)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Consultoria Jurídica (CONJUR)
Tipo
Parecer
Resumo
Possibilidade jurídica de prorrogação contratual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chaves
Prorrogação
Prazo diverso
Prazo diverso
Data do documento
11/07/2019
Data da publicação
11/07/2019
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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