MS 22.656 / SC - Santa Catarina

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Título
MS 22.656 / SC - Santa Catarina
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processo Administrativo Disciplinar. Patrulheiro Rodoviário Federal. Demissão.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Independência de instâncias
Mandado de Segurança (MS)
Licença médica
Prazo
Data do documento
30/06/1997
Data da publicação
05/09/1997
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 05/09/1997
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3274
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição