Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
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| Lei_10.180_2001.pdf | 0.10 MB |
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Autor(es)
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Data de publicação
2018-08-26T20:28:37Z
Data de disponibilização
2018-08-26T20:28:37Z
Data do documento
2001-02-06
Data de início
2001-02-07
Resumo
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
dc.description.physical
13 p.
Idioma
pt_BR
Local de Edição
Distrito Federal (DF)
Editora/Instituição
Presidência da República
dc.relation.references
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e Restrições de Uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Classificação
Correição
dc.subject.keyword
Gestão pública; Carreiras típicas; Competência
Assunto (Vocabulário CGU)
VCCGU::Gestão Interna::Contabilidade; VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira; VCCGU::Correição
Título
Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
Tipo
Lei / Medida Provisória