Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Título
Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União
Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta jurídica sobre a vigência do Decreto-Lei nº 772/69 e seus possíveis reflexos nas competências atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Assunto
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
ASSUNTO::Auditoria Interna::Metodologia em auditoria pública
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento, avaliação e monitoramento
Palavras-chaves
Serviços Sociais Autônomos
Data do documento
24/06/2019
Data da publicação
24/07/2019
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Publicações Relacionadas
Decreto-Lei nº 772, de 19 de agosto de 1969. - Planalto
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10039
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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