EDcl no AgRg na Pet 1633/MG: embargos de declaração no agravo regimental na petição

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Título
EDcl no AgRg na Pet 1633/MG: embargos de declaração no agravo regimental na petição
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência.
Local de edição
Minas Gerais (MG)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
24/03/2010
Data da publicação
08/04/2010
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 08/04/2010
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/8502
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição