Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)
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| 0000699_11.2007.404.7012_PR.pdf | 0.29 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
09/02/2010
Data da publicação
25/02/2010
Fonte da publicação
Diário de Justiça, de 25/02/2010
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