Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar ao Senhor Carlos Henrique de Castro Ribeiro, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.101306/2024-78, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.