Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017

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Título
Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Avocação
Competência
Gestão
Data do documento
01/11/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/980
Descrição física
9 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição