Mandado de Segurança (MS) n. 15.230 DF: Jurisprudência do STJ

Mandado de Segurança (MS) n. 15.230 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

Decisão Judicial

Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de Segurança impetrado por servidor público em que é réu em processo administrativo disciplinar por prática de ato ilícito. No caso concreto, a Corte argumenta sobre a ação disciplinar e de sindicância e da interrupção de prazo prescricional.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Prescrição
ASSUNTO::Correição::Prova

Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

09/02/2011

15/03/2011

Diário da Justiça Eletrônico de 15/03/2011

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.