EDcl no REsp 1.644.132 / PE

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Título
EDcl no REsp 1.644.132 / PE
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Jornada de trabalho. Pretensão de reexame fático-probatório. Acórdão em consonância com a jurisprudência da corte.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Data do documento
10/04/2018
Data da publicação
13/04/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 13/04/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3388
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição