Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso
Autor
Britto, Gladstone Avelino
Tipo
Dissertação
Resumo
O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
Local de edição
Mato Grosso (MT)
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