Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
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| Parecer_320_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 0.22 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Direito Internacional
Direito Processual
Combate à Corrupção
Cooperação Jurídica Internacional
Direito Processual
Combate à Corrupção
Cooperação Jurídica Internacional
Data do documento
08/10/2021
Data da publicação
27/10/2021
Fonte da publicação
Sapiens: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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