Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009

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Título
Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chaves
Avaliação clínica
Exames laborais
Data do documento
25/05/2009
Data da publicação
26/05/2009
Fonte da publicação
D.O.U. n. 98, de 26 de maio de 2009, seção 1, p. 6-7
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/5965
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna