RMS 24.561 / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 24.561 / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Agravamento de penalidade. Discrepância entre a penalidade aplicada por ministro de estado e as conclusões da comissão disciplinar.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Efeitos/alcance das penalidades
Julgamento
Data do documento
21/10/2003
Data da publicação
18/06/2004
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 18/06/2004
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3285
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição