Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar

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Título
Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Autor
Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Tipo
Orientação
Resumo
Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Data do documento
2015
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4706
Descrição física
10 p.
Detentor de Direitos Autorais
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Permissões e restrições de uso
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