Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUApelação Cível n. 2017.51.01.101740-3/RJ
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| Apelacao_2017_51_01_101740_3.pdf | 0.28 MB | Carregando... |
Título
Apelação Cível n. 2017.51.01.101740-3/RJ
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de apelação em mandado de segurança. Improbidade administrativa, que culminou na perda da função pública, limitada ao cargo no qual se realizou a conduta questionada.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
27/05/2020
Data da publicação
30/03/2021
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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