Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUEdital n. 61/2019: doação de bens inservíveis
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Título
Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Tipo
Edital / Licitação
Resumo
A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação.
Local de edição
Ceará (CE)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chaves
Doação
Bens inservíveis
Bens inservíveis
Data do documento
03/11/2019
Data da publicação
06/11/2019
Fonte da publicação
D.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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